Descrição
Verificar em qual hipótese de isenção o contribuinte se enquadra conforme Artigo n° 138 do código tributário.
Descrição
Preencher formulário com todas as informações sobre a isenção:
- Nome/ Razão Social do requerente;
- CPF/CNPJ;
- Inscrição Imobiliária;
- Endereço Completo do Imóvel;
- Exercícios objeto de pedido de Isenção;
- Condição do requerente com relação ao imóvel;
- Enquadramento sumário do contribuinte para a concessão da isenção.
Descrição
Anexar o formulário preenchido anteriormente e a documentação trazida pelo requerente a capa do processo
Descrição
Encaminhar o processo para o funcionário de acordo com a sua numeração. Existe uma divisão na qual cada funcionário analisa processos com a numerção específica. Desta maneira processos de números terminados com determinado algarismo é destinado a análise de um funcionário específico.
Descrição
A organização no armário é feita com relação ao funcionário responsável pela análise do processo.
Descrição
O funcionário responsável pelo processo faz a análise da documentação para verificar se existe alguma pendência.
Descrição
Recolher as assinaturas do Coordenador geral de Lançamento Tributário e do Chefe de divisão de Lançameto Imobiliário
